Torna-se público que na sequência da deliberação proferida na reunião da Câmara Municipal realizada em 22 de dezembro de 2025, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto, concurso externo de ingresso para a categoria de Bombeiro Sapador da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo,o qual constitui um corpo de pessoal especializado de proteção civil do mapa de pessoal do Município de Viana do Castelo, destinado a qualquer indivíduo, com ou sem vínculo de emprego público.

O presente concurso destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) postos de trabalho, através da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Na formalização da candidatura é obrigatória a anexação de cópias dos documentos em formato PDF, tendo como limite 5Mb por documento, comprovativos das declarações prestadas:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias, mediante submissão do certificado autêntico ou autenticado, donde conste a média final do curso;

b) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público, com a descrição das funções efetivamente exercidas, avaliação de desempenho dos últimos 3 anos, com a referência de avaliação quantitativa e indicação da remuneração auferida;

c) Curriculum vitae detalhado, atualizado e datado, devidamente assinado, donde conste designadamente as ações de formação, congressos ou afins, estágios e experiência profissional, devidamente comprovados por fotocópias simples e legíveis de documentos autênticos ou autenticados, sob pena dos mesmos não serem considerados;

d) Atestado médico, que comprove possuir a robustez física e perfil psíquico indispensável à prestação das provas práticas de seleção, de acordo com o art.º 5.º do Regulamento de Ingresso na Carreira de Bombeiro Sapador da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo.

Caso a candidatura se enquadre nos incentivos constantes do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, deverá juntar cópia da caderneta militar/nota de matrícula/ folha de assentos ou outro documento comprovativo do preenchimento dos correspondentes requisitos, nomeadamente:

a) O tempo de serviço militar efetivamente prestado, discriminado por anos, meses e dias;

b) O regime ao abrigo do qual prestam ou prestaram o serviço militar (regime de contrato, de contrato especial ou de voluntariado);

c) A data de cessação do serviço militar, se for o caso.

Os documentos entregues, quando emitidos em língua estrangeira, deverão ser acompanhados da respetiva tradução oficial, sob pena de não poderem ser considerados.

Requisitos de admissão — Só podem ser admitidos a concurso os (as) candidatos (as) que reúnam os seguintes requisitos:

Requisitos gerais:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos especiais:

a) Ter idade inferior a 25 anos, completados no ano da abertura do concurso;

b) Ter como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente legal;

c) Ter altura igual ou superior a 1,60m e ter uma relação peso/altura compreendida entre os seguintes valores:

- Candidatos do sexo masculino:

• Peso (kg): Altura (dm) >3.6 e <4.7;

- Candidatos do sexo feminino:

• Peso (kg): Altura (dm) >3.1 e <3.9.

Os requisitos de admissão devem estar reunidos até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas.

Regulamento Ingresso Carreira Bombeiro Sapador da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo - DRE

Aviso Abertura Extrato

Aviso de Abertura Concurso Externo de Ingresso para Bombeiro Sapador